Direito do consumidor para todos

O deficiente visual Júlio Severino Tabosa, 54 anos, auxiliar de câmara clara/escura, tem um problema de consumo. Ele comprou um MP4 novo com defeito na leitura das faixas. Voltou à loja e após insistir com o gerente conseguiu trocar o aparelho, mas ao chegar em casa percebeu que o equipamento estava todo arranhado. Pela segunda vez se dirigiu ao estabelecimento comercial para reclamar e pedir o cancelamento da compra.

Até hoje não conseguiu resolver o problema. Ontem, ele se foi à Associação Pernambucana de Cegos (Apec) para ser atendido pelos advogados da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) dentro das ações do projeto Direito do Consumidor Itinerante. Além do atendimento jurídico, Júlio teve acesso ao exemplar do Código de Defesa do Consumidor em braile, que vai integrar a biblioteca da Apec.

O lançamento do CDC em braile para os deficientes visuais pernambucanos é uma das ações da Adeccon para marcar o aniversário de 20 anos da lei consumerista.A ideia é tornar a lei acessível às pessoas que têm problemas de visão, em geral lesadas nas relações de consumo por falta de informação. A publicação ficará disponível a todos os 1.150 associados na biblioteca da entidade, com sede no Cordeiro.

Foi disponibilizado também um CD com a legislação resumida em áudio e linguagem acessível, exemplificando alguns casos comuns de conflitos nas relações de consumo. Entre eles, as dificuldades de o consumidor trocar os produtos defeituosos.

"Acho importante ter acesso à legislação em braile para eu saber brigar pelos meus direitos. Sei que não sou obrigado a ficar com um produto com defeito, mas quando a gente chega à loja não sabe como argumentar", desabafa Júlio Tabosa. Ele foi orientado a abrir uma reclamação no Procon contra a loja para cancelar a compra. O problema de Júlio é recorrente. "Eles são mais lesados como consumidores. Quando um cego entra numa loja o primeiro sentimento do lojista é que ele vai pedir e não consumir. Depois o vendedor quer vender o produto mais barato", completa Antônio Muniz, presidente da Apec.

A iniciativa da Adeccon é considerada importante por Muniz porque serão repassadas as informações básicas sobre os direitos do consumidor aos deficientes visuais. A maior dificuldade que eles enfrentam é a leitura dos contratos. "Poderia ser disponibilizado o contrato num site de voz ou pela internet para a leitura em braile. O cego não tem acesso antecipado ao contrato. Compra às escuras e muitas vezes é lesado", diz. Ele reclama ainda da morosidade dos órgãos de defesa do consumidor e da Justiça, o que desestimula as pessoas a reclamar.

Mariana Bonfim, supervisora de projetos da Adeccon, diz que a primeira ação do projeto Direito do Consumidor Itinerante é dirigida ao deficiente visual por ser um público especial que tem maior dificuldade de acesso à legislação. Além da doação de um exemplar do CDC em braile, foram realizadas palestras e montado um balcão de atendimento jurídico para orientar os cegos a correrem atrás dos seus direitos. Até o final de 2011, a Adeccon espera levar o projeto a 24 tipos de grupos e associações.

Fonte: Jornal Diário de Pernambuco

Confiança do consumidor é a mais alta desde 1994

O ICC (Índice de Confiança do Consumidor) de agosto, divulgado dia 16 deste mês pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), registrou alta de 4,6% ante julho, passando de 155,2 para 162,3 pontos. O resultado é o maior da série histórica do indicador, calculado desde 1994 entre os consumidores do Estado de São Paulo.

O ICC varia de uma escala de zero a 200 pontos, indicando pessimismo abaixo de 100 pontos e otimismo acima desse nível.

O recorde é creditado pelos analistas da Fecomercio-SP ao cenário atual favorável ao consumo, estimulado pela maior oferta de crédito, aumento dos prazos de pagamento e desaceleração da inflação. "De modo geral, os consumidores estão percebendo o cenário econômico de forma mais positiva, tanto no curto quanto no médio e longo prazo", explicou Thiago Freitas, assessor econômico da entidade.

"O atual nível de confiança demonstra que os consumidores estão mais dispostos a comprometer uma parcela mais significativa da renda, principalmente com a aquisição de bens de alto valor unitário." O indicador, calculado após 2.100 entrevistas no Estado, é composto por dois subíndices: Icea (Índice das Condições Econômicas Atuais) e o IEC (Índice de Expectativas do Consumidor). O primeiro teve em agosto forte alta de 7,2% ante julho, chegando a 162 pontos.

O resultado foi puxado principalmente pelas mulheres e pelos consumidores com renda inferior a dez salários-mínimos, os quais apresentaram no mês evolução de 9,3% e 8,1%, respectivamente. Na mesma direção, o IEC registrou alta de 2,9% e chegou a 162,5 pontos. Em agosto, os consumidores com renda superior a dez salários-mínimos puxaram a elevação do subíndice. "O otimismo dos consumidores que compõem este grupo avançou 5,8%, e agora marca 174,9 pontos, o resultado mais alto em agosto", disse Freitas.

Fonte: Procon/PE


Enfim, não se sabe se isso pode ser chamado de confiança ou de aumento no consumismo nas classes C, D e E.
Ai, ai... eu realmente fico com esse questionamento.

Tribunal de Justiça de PE comemora 188 anos

As comemorações iniciam com uma missa de ação de graças, às 10h. A celebração acontece na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, bairro de Santo Antônio, Recife. Em seguida, será feita a colocação da fotografia do ex-presidente do órgão, desembargador Jones Figueirêdo, na galeria da Sala dos Desembargadores, no Palácio da Justiça. Haverá, ainda, a entrega da Medalha do Mérito judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Poder judiciário. A solenidade acontece na Arcádio Paço Alfândega, no bairro do Recife.

Composto por 39 desembargadores, o tribunal tem 19 itens de competências, dentre as quais julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, estabelecidos no artigo 61 da Constituição Estadual. Além destas atribuições, cabe ao TJPE processar e julgar o vice-governador, secretários de Estado, juízes e membros do Ministério Público, e apenas nos crimes comuns tem competência para processar e julgar os deputados estaduais. A sede é localizada na Capital pernambucana, mas sua abrangência é em todo o Estado.

De acordo com o presidente do órgão, desembargador José Fernandes de Lemos, as atribuições ao longo desses anos comprovam a atuação na construção da história da justiça no Estado. “Só se pode conceber Estado de democracia com Justiça”, afirma. Há sete meses na presidência, Lemos destaca que, embora haja dificuldades orçamentárias, complexidade na Legislação e falta de servidores, a Justiça está começando a vivenciar um dos maiores avanços, que é a digitalização dos processos, a qual irá permitir maior rapidez no trabalho judiciário. “As ferramentas eletrônicas vêm a simplificar os julgamentos dos processos”, conclui.

Fonte: Folha de PE

Fim das férias.

"Enfim voltaram as aulas..." "Que pena que as férias acabaram..." etc.
Cada um que se expresse de uma forma diferente! Mas a realidade é que pra quem é estudante, o tempo de descanço (ou tédio) chegou ao fim.
Esse mês de Julho não foi tão ''férias'' assim pra mim, andei fazendo uns cursos, conhecendo pessoas.
No fim foi bem construtivo, consegui um emprego na minha área, o horário da faculdade tá bem cheio e quanto ao artigo infelizmente não consegui finalizar o processo.
Nunca fiz nenhum sabe, e sou do tipo que "pra fazer as coisas sem estar completamente nos conformes melhor não fazer".
Corri um pouco e depois acabei deixando de lado! =/
Vou concluir ele sim, mas não a tempo do envio. Depois posto por aqui.
Abandonei o blog esses últimos dias, fiquei até meio longe da net também...
Mas tô voltando por aqui agora.
Em breve, mais postagens.
AH, e feliz dia dos pais galera!