O deficiente visual Júlio Severino Tabosa, 54 anos, auxiliar de câmara clara/escura, tem um problema de consumo. Ele comprou um MP4 novo com defeito na leitura das faixas. Voltou à loja e após insistir com o gerente conseguiu trocar o aparelho, mas ao chegar em casa percebeu que o equipamento estava todo arranhado. Pela segunda vez se dirigiu ao estabelecimento comercial para reclamar e pedir o cancelamento da compra.
Até hoje não conseguiu resolver o problema. Ontem, ele se foi à Associação Pernambucana de Cegos (Apec) para ser atendido pelos advogados da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) dentro das ações do projeto Direito do Consumidor Itinerante. Além do atendimento jurídico, Júlio teve acesso ao exemplar do Código de Defesa do Consumidor em braile, que vai integrar a biblioteca da Apec.
O lançamento do CDC em braile para os deficientes visuais pernambucanos é uma das ações da Adeccon para marcar o aniversário de 20 anos da lei consumerista.A ideia é tornar a lei acessível às pessoas que têm problemas de visão, em geral lesadas nas relações de consumo por falta de informação. A publicação ficará disponível a todos os 1.150 associados na biblioteca da entidade, com sede no Cordeiro.
Foi disponibilizado também um CD com a legislação resumida em áudio e linguagem acessível, exemplificando alguns casos comuns de conflitos nas relações de consumo. Entre eles, as dificuldades de o consumidor trocar os produtos defeituosos.
"Acho importante ter acesso à legislação em braile para eu saber brigar pelos meus direitos. Sei que não sou obrigado a ficar com um produto com defeito, mas quando a gente chega à loja não sabe como argumentar", desabafa Júlio Tabosa. Ele foi orientado a abrir uma reclamação no Procon contra a loja para cancelar a compra. O problema de Júlio é recorrente. "Eles são mais lesados como consumidores. Quando um cego entra numa loja o primeiro sentimento do lojista é que ele vai pedir e não consumir. Depois o vendedor quer vender o produto mais barato", completa Antônio Muniz, presidente da Apec.
A iniciativa da Adeccon é considerada importante por Muniz porque serão repassadas as informações básicas sobre os direitos do consumidor aos deficientes visuais. A maior dificuldade que eles enfrentam é a leitura dos contratos. "Poderia ser disponibilizado o contrato num site de voz ou pela internet para a leitura em braile. O cego não tem acesso antecipado ao contrato. Compra às escuras e muitas vezes é lesado", diz. Ele reclama ainda da morosidade dos órgãos de defesa do consumidor e da Justiça, o que desestimula as pessoas a reclamar.
Mariana Bonfim, supervisora de projetos da Adeccon, diz que a primeira ação do projeto Direito do Consumidor Itinerante é dirigida ao deficiente visual por ser um público especial que tem maior dificuldade de acesso à legislação. Além da doação de um exemplar do CDC em braile, foram realizadas palestras e montado um balcão de atendimento jurídico para orientar os cegos a correrem atrás dos seus direitos. Até o final de 2011, a Adeccon espera levar o projeto a 24 tipos de grupos e associações.
Fonte: Jornal Diário de Pernambuco
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