O GEADIP - E meu projeto de extensão.

Estou participando de um grupo de extensão de conhecimentos interdisciplinares (Direito e Psicologia) na faculdade...
Estudamos o instituto da adoção e os fenômenos acompanhados por ele.
Pessoal, a pesquisa está super instigante, vamos fazer parceria com um grupo de apoio de adoção aqui do interior de Pernmabuco.
Em breve divulgarei mais informações sobre os trabalhos externos.
Enquanto isso vou falar um pouco sobre esse grupo que vem desempenhando um ótimo trabalho por aqui:

GEADIP
Por que GEADIP?

Entendemos que a adoção ainda é cercada de muitos mitos, medos e preconceitos, e que reflexões precisam ser feitas e divulgadas sobre o tema, e que limitar isso ao município de Belo Jardim seria negar a possibilidade de oportunizar o engajamento de outras cidades nesse projeto que chama a comunidade à responsabilidade social para com as crianças institucionalizadas.
Como estamos na microrregião do vale do Ipojuca, resolvemos assim definir nosso grupo: Grupo de Estudos e Apoio à adoção - GEADIP.

Quem participa do GEADIP?

O grupo tem uma diretoria Pro tempore composta por Tatiana Valério, Auriany Souza leão, Simone Senhorinho, Elizabete Lago e Nízia Ramalho. Estamos nos reunindo e organizando as ações iniciais, bem como a parte legal que legitima o grupo. Outras pessoas integrarão o grupo, muito em breve, a partir das reuniões pública que acontecerão mensalmente. Já recebemos o apoio do GEAD Recife, da Promotoria Pública de Belo Jardim, do Conselho Tutelar, do Abrigo Municipal Lar de Nikolas, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Objetivos do GEADIP:

a) Promover ações para cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA com ênfase na educação;
b) Apoiar às famílias adotivas e pretendentes à adoção através de reuniões e projetos;
c) Divulgar uma nova cultura de adoção que rompa com os mitos, preconceitos e práticas ilegais ainda existentes, e que promova as adoções necessárias (inter-racial, tardia, de meninos, grupos de irmãos/irmãs, portadores de necessidades especiais, entre outras.

Realizaremos diversas ações visando o concretização dos objetivos definidos para o GEADIP, tais como palestras, seminários, encontros de sensibilização, projetos e outros.

Todos são iguais perante a lei.

A Justiça no Rio Grande do Sul decidiu aplicar a Lei Maria da Penha a um casal homossexual e concedeu medida protetiva a um homem que afirmou ser ameaçado por seu companheiro. Nesta quarta-feira (23/2), o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da comarca de Rio Pardo (RS), determinou que o companheiro deve manter distância mínima de 100 metros da vítima.



O magistrado argumentou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, enfraquecido, pode ser vitimado.

De acordo com o artigo 5º da Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O dispositivo foi destacado pelo juiz, que entendeu que, em situações iguais as garantias legais valem para todos. Segundo a decisão, todo aquele que é vítima de violência, ainda mais a do tipo doméstica, merece a proteção da lei, mesmo que pertença ao sexo masculino.

"A vedação constitucional de qualquer discriminação e a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República obrigam que se reconheça a união homoafetiva como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação", afirmou o juiz.

O autor da ação, que alega ser vítima de atos motivados por relacionamento recém terminado, tem direito à proteção pelo Estado, reconheceu o magistrado.

Foi decretada, portanto, a medida de proibição do ex-companheiro de se aproximar mais que 100 metros da vítima e reconhecida a competência do Juizado de Violência Doméstica para jurisdição do processo.
Fonte:Última Instânica

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Essa jurisprudência da Região Sudeste sempre tão avançada...
Estou de volta!