Presidente do STF quer mudar regra que proíbe nepotismo

Nesta quarta-feira, o ministro Cezar Peluso divulgou nota dizendo que vai propor mudanças na súmula 13, aprovada pelo tribunal em 2008, que veta o nepotismo no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. A decisão veio dois dias após o ministro contratar um casal para ocupar cargos em comissão no Supremo (em que não é preciso fazer concurso), pondo Peluso no olho do furacão.

O magistrado afirma que a proposta tem o objetivo de pôr fim a dúvidas sobre o texto da súmula, inclusive entre os próprios integrantes da corte, que não foram sanadas. E que vai "evitar absurdos" que a "interpretação superficial ou desavisada" do texto pode ensejar.

"Para atender a tais ponderações e propósitos, igualmente manifestados por alguns Ministros da Corte, bem como para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da Súmula pode ensejar, o Presidente do STF está encaminhando aos senhores Ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma Súmula, para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República", cita a nota, divulgada no site do tribunal.

A discussão abriu a porteira para que representantes de outros Poderes cogitem rever a norma. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, por exemplo, disse que haverá impacto no Legislativo e no Executivo.
Fonte: Revista Veja

Então:
Súmula Vinculante n°13 -
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Não entendo onde estão as possíveis dúvidas encontradas nessa súmula.
Tudo bem que neste caso em específico não se configuraria como nepotismo e que o ministro Cezar Peluso deve ter ficado de cabeça quente com certas afimrações sarcásticas a seu respeito, mas daí a se propor a fazer uma reforma?
Com tanta lentidão no judiciário e tantas outras mazelas existentes no nosso país, acho que deveria se repensar melhor antes de perder tempo fazendo revisão de mais uma norma, como satisfação de possíveis caprichos pessoais!
Franquamente.

Calma, calma candidatos!

Longe de querer fazer apologia a qualquer um dos partidos ou mesmo qualquer um dos candidatos a futura presidêncida do nosso país, mas dando uma lida em jornais, internet e qualquer outro veículo de comunicação, fica nítido que a rivalidade e o espírito de competitividade entre eles já está a flor da pele.
Melhores propostas, nomeação de candidatos, pesquisas... já começam a aparecer!
E com eles também as eventuais surpresas com relação ao favoritismo.
Lê-se:

Tucanos tomam susto com frente de Dilma

"A campanha de José Serra à Presidência da República sofreu um baque com o resultado da pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quarta-feira, na qual a ex-ministra Dilma Rousseff (PT) aparece pela primeira vez à frente do candidato tucano, com 40% das intenções de voto (ela tinha 33%, Serra caiu de 38% para 35% e Marina Silva oscilou de 8% para 9%). Apesar de toda a relatividade que cerca os números de qualquer pesquisa de opinião, o resultado não era esperado para agora, ainda antes do início da campanha oficial."

Chega a quase se tornar divertido. Fico só imaginando a cara do Serra quando leu essa notícia!

COMO ASSIM BRASIL! rs

Usucapião de bens móveis, algumas anotações sobre o assunto.

Me prometi fazer este post, desde o dia 7 de junho e até agora vinha protelando o feito, não por preguiça ou falta de vontade, porque se pudesse passaria o dia lendo os blogs e conhecendo as pessoas super interessantes que venho descobrindo por aqui.
Mas o fato é que em meio a semana de provas, não me restou tempo para fazer qualquer coisa que eu gostasse, ou seja, "0%" de lazer. Em meio a tanta leitura, tanto corre-corre, quando pensava que tudo estava perdido, eis que vi a luz no fim do túnel. A sexta-feira chegou e com ela o fim de semana, a paz e o sossego.



Sendo assim, nessa segunda tranquila estou aqui para comentar um pouco sobre a ação de usucapião de bens móveis e algumas discussões doutrinarias sobre o assunto.
Achei muito inovador o fato de alguém conseguir a propriedade de um bem móvel, pelo seu uso de acordo com o tempo. Então depois de algumas leituras, segue minha opinião, tomei por exemplo a forma de se adquirir um veículo sendo roubado:

"Há no Brasil uma grande quantidade de veículos furtados e comercializados normalmente, como se não os fossem produtos de furto, principalmente nas grandes cidades.
No entanto, o Direito Civil pátrio preocupa-se com aqueles de boa-fé. Nesses termos, utilizaremos da figura do usucapião de bens móveis, os quais são regidos pelos artigos 618 e ss do Código Civil. Em relação ao apresentado, podemos suportar facilmente a questão nos moldes do art. 619 do CC, caso haja mais de cinco anos que a pessoa esteja na posse do objeto móvel. Tal artigo representa a declaração de propriedade do bem, independentemente de justo título.
Se não ultrapassados os cinco anos previstos no artigo supra citado, porém, já alcançados mais de três, certo é que poder-se-á utilizar-se do usucapião somente se detiver os dois requisitos previstos, quais sejam, o justo título e a boa fé.
Percebe-se que o legislador não se preocupou com o usucapiente de má-fé!
Então, vejo a ação de usucapião de bens móveis como uma via de mão dupla, pois ao mesmo tempo que ajuda a um cidadão de bem que encontra um bem de fato, acaba por converter atos ilícitos em lícitos de vários infratores, por falha."

Veja como doar alimentos e agasalhos para as vítimas da chuva em Pernambuco

De acordo com a Codecipe, os números de desabrigados e desalojados somam quase 40 mil

As chuvas que caíram no Estado de Pernambuco na última semana causaram, até agora, a morte de doze pessoas e atingiram 40 mil pessoas, entre desabrigados e desalojados. Em um momento como esse, a solidariedade é sempre bem-vinda. Veja a seguir como realizar as doações para as vítimas. No momento, alimentos não perecíveis, água mineral, colchões, lençóis, material de limpeza, produtos de higiene pessoal, roupas e sapatos infantis, são os itens mais importantes.

AJUDE:

Clique na imagem para ampliar.

PALMARES A ponte que dá acesso a vários municípios da Mata Sul caiu e Palmares é uma das cidades mais afetadas. São muitos desabrigados e falta água e comida. A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) instalou um posto de arrecadação de doações na sede da entidade. A ACS fica na rua Amaro Bezerra nº 489 - Derby - Recife. Contato: (81) 3423.0604 ou 3423.9907 Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Fonte: Globo.com



Obs.: Na imagem, são vestígios da antiga praça da prefeitura, que se abriu e deu lugar a uma cratera, onde um carreta está submersa! Eu vi tudo isso de perto, é o tipo da coisa que você pensa que só acontece em filmes, mas derrepente está tudo a sua frente.

A Ética não combina com o nervosismo.

Acabei de chegar em casa, como já comentei num post anterior estou na pré-semana de provas = "Pilhas, bilhas, trilhas, quatrilhas de trabalhos e seminários por fazer."
Hoje foi dia de teste oral... E quer uma novidade?
Fiz uma péssima avaliação com a professora de "Ética Geral e Profissional" na faculdade e ainda estou insatisfeito com o resultado. O pior é que eu realmente tinha estudado, estava pronto para fazer, mas não sei o que se deu para acontecer um resultado tão baixo.
Fiquei muito nervoso, as palavras das perguntas que eram expostas por ela não faziam o menor sentido na minha cabeça. #PARATUDO - Parece que eu não conseguia interpretar as perguntas que ela me fazia. Sabe como é?
Ah! Tanto faz o que aconteceu, o que importa é que fiquei curioso sobre os efeitos que o nervosismo/ansiedade podem causar a uma pessoa, afinal todos que tem uma vida acadêmica precisam saber se controlar até mesmo pelo fato dos possíveis trabalhos de conclusão de curso que virão ao final da graduação. Isso sem citar a retórica, que deve ser prática DIÁRIA dos advogados e profissionais de qualquer área jurídica.
O Nervosismo além de trazer insegurança, diminui a capacidade de raciocínio e muda sua expressão facial, passando total insegurança para a parte que está a lhe observar.
Ou seja, a meu ver ele deve ser excluído da personalidade de qualquer bom profissional, a não ser que alguém veja um lado bom nestas consequências supracitadas.
A palavra mais comum em todas as minhas pesquisas para evitar esse tipo de situação, não é estranha: PREPARAÇÃO !
Nela está resumido todo o sucesso, progresso, e tantos outros 'essos' que venham a ser positivos e fogem da minha mente, por agora.
Eles dizem que não devemos nos contentar com o básico, já que pesquisar mais, estudar mais, treinar mais, buscar mais são apenas pressupostos de um vencedor. Então, que seja!
O que sei é que ética não combina com nervosismo e talvez o meu "pronto para fazer a avaliação" que afirmei ao início do post, esteja divergindo de algum dos pressupostos do PREPARADO que as minhas pesquisas indicaram.
Fazer o que então?
_ Sem desespero, me dedicar mais para a próxima e continuar postando por aqui que tem me trazido muita tranquilidade.

Usucapir - Eis o desafio.

- OBSERVAÇÕES PRÉVIAS
Estou a beira da semana de provas e sério, tudo que envolve minha vida tem se tornado uma correria.
Fazem três semanas que não vejo meus pais, são seminários e mais seminários para apresentar.
Mas estou no pique, vou manter a pisada!
Não sei se pelo fato de não saber dividir meu tempo, mas ultimamente tenho até respirado menos para conseguir realizar meu afazeres com mais agilidade.
Andei pensando numa forma para evitar a rotina e consequentemente todas suas cargas negativas.
E então a partir dessa semana e por todas as que se seguirem irei me propor uma espécie de auto-desafio, será uma forma prática de motivação pessoal! Para não acabar se perdendo em meio ao cansaço. Estou começando e espero que realmente dê certo...

Pois bem, em meio a tantos trabalhos na faculdade, um deles pede uma explanação sobre "as formas de aquisição originária da propriedade de um bem móvel", a princípio pode até parecer meio cansativo, mas quem não já ouviu falar na palavra USUCAPIÃO?
É um termo muito comum, mesmo fora da área dos juristas. Ação de Usucapião, bens usucapíveis (perceba como é importante que a palavra até verbo se tornou).
Pra quem não sabe, o Usucapião é uma forma de um agente se tornar proprietário de um determinado bem móvel ou imóvel, pelo uso, ao longo de determinado tempo.
Isso mesmo, o usucapião não só serve para aquelas pessoas que estão a mais de 15 anos como possuidores de uma casa e almejam se tornar proprietários. Ele é bem mais abrangente, pois inclui também qualquer tipo de bem móvel!
Você deve estar se perguntando assim como eu me perguntei, que tipos de bens móveis?
E eu lhes digo: QUALQUER UM. Ex.: Um auto-móvel, uma motocicleta, etc.
Já imaginou, encontrar um carro com a porta aberta na rua, entrar, ligar, sair, passar um determinado tempo com ele e depois tornar-se o dono? (risos)
Esse procedimento é bem curioso e é sobre isso que pretendo me aprofundar.

O DESAFIO DESSA SEMANA SERÁ:
- COMO SE DÁ O USOCAPIÃO DE BENS MÓVEIS? E ALGUMAS OBSERVAÇÕES CURIOSAS SOBRE O ASSUNTO.