domingo, 27 de junho de 2010

Presidente do STF quer mudar regra que proíbe nepotismo


Nesta quarta-feira, o ministro Cezar Peluso divulgou nota dizendo que vai propor mudanças na súmula 13, aprovada pelo tribunal em 2008, que veta o nepotismo no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. A decisão veio dois dias após o ministro contratar um casal para ocupar cargos em comissão no Supremo (em que não é preciso fazer concurso), pondo Peluso no olho do furacão.

O magistrado afirma que a proposta tem o objetivo de pôr fim a dúvidas sobre o texto da súmula, inclusive entre os próprios integrantes da corte, que não foram sanadas. E que vai "evitar absurdos" que a "interpretação superficial ou desavisada" do texto pode ensejar.

"Para atender a tais ponderações e propósitos, igualmente manifestados por alguns Ministros da Corte, bem como para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da Súmula pode ensejar, o Presidente do STF está encaminhando aos senhores Ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma Súmula, para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República", cita a nota, divulgada no site do tribunal.

A discussão abriu a porteira para que representantes de outros Poderes cogitem rever a norma. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, por exemplo, disse que haverá impacto no Legislativo e no Executivo.
Fonte: Revista Veja

Então:
Súmula Vinculante n°13 -
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Não entendo onde estão as possíveis dúvidas encontradas nessa súmula.
Tudo bem que neste caso em específico não se configuraria como nepotismo e que o ministro Cezar Peluso deve ter ficado de cabeça quente com certas afimrações sarcásticas a seu respeito, mas daí a se propor a fazer uma reforma?
Com tanta lentidão no judiciário e tantas outras mazelas existentes no nosso país, acho que deveria se repensar melhor antes de perder tempo fazendo revisão de mais uma norma, como satisfação de possíveis caprichos pessoais!
Franquamente.

Um comentário:

Nilton Cezar disse...

Exclusivo: “ficha limpa e coração sujo!”

Pasmem.